Assessoria Jurídica




09/08/2021 14:03

A assessoria jurídica imobiliária é, na maioria dos casos, uma atividade preventiva. O serviço é muito utilizado por administradoras, condomínios, corretores, construtoras e incorporadoras. Ela tangencia diversas áreas do Direito, desde o Civil - pela análise e elaboração de contratos, doações, entre outros - até o de Família e de Sucessões, que envolvem questões como divórcios e partilhas. Também se pode citar aqui o Direito Tributário, pela análise dos tributos imobiliários da negociação de bens imóveis.

Em linhas gerais, a assessoria jurídica começa pelo estudo da documentação do imóvel, passa pela análise da existência ou não de débitos que recaiam sobre esse e termina com o estudo da situação financeira e jurídica do bem e dos vendedores ou locatários.

São vários os fatores que podem envolver riscos, como construções em áreas protegidas, limitações urbanísticas ou insegurança patrimonial dos proprietários anteriores, que podem ter débitos tributários, trabalhistas, ações judiciais ou quaisquer demandas insolventes.

- Regularização jurídica de bens imóveis;

- Elaboração e análise de contratos imobiliários diversos (compra e venda, doação, locação, loteamento etc);

- Assessoria em negócios imobiliários (aquisição e venda, locação, incorporações, permutas etc);

- Diligências junto à cartórios de registro de imóveis e demais órgãos competentes;

- Assistência jurídica para a realização de financiamentos imobiliários.


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